POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE tem por finalidade demonstrar o compromisso da CONECTA NET INFORMATICA LTDA – ME, empresa regularmente constituída, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.892.029/0001-37, sediada na Rua Benedito Valadares, 69, Loja 07, Centro, CEP 34.000-273, na cidade de Nova Lima, no Estado de Minas Gerais, neste ato representada na forma prevista em seu Estatuto Social, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos serviços prestados pela CNT FIBER, de acordo com as leis em vigor.

Como condição para acesso e uso dos serviços a serem prestados pela CNT FIBER, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente, conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, deverá descontinuar o seu acesso. 

1. DADOS COLETADOS, FORMA E FINALIDADE DA COLETA:

1.1. Quando o USUÁRIO realiza o cadastro e/ou preenche formulários fornecidos CNT FIBER, determinados dados pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme tabela a seguir:

 

TIPOS DE DADOS	DADOS PESSOAIS	FINALIDADE DE USO DOS DADOS
Dados cadastrais	– Nome completo – E-mail – Data de nascimento – Número do telefone – Endereço completo	– Identificar o USUÁRIO; – Portabilidade dos dados cadastrais para outro Provedor caso solicitado pelo USUÁRIO; – Cumprir as obrigações decorrentes das Resoluções da Anatel; – Informar sobre novidades, funcionalidades, ofertas e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o USUÁRIO; – Promover nossos serviços; – Responder às solicitações e pedidos de informações do USUÁRIO; – Cumprimento de obrigações legais e regulatórias. – Encaminhar documentos de cobrança
Dados de identificação digital	– Endereço IP; – Registros de conexão; – Session ID – Cookies; – Registros de acesso;	– Identificar o USUÁRIO; – Cumprimento de obrigações legais e regulatórias; – Atendimento a solicitações de autoridades administrativas ou judiciais;

 

1.2. A CNT FIBER não será responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que o USUÁRIO prestar à empresa ou por eventual desatualização, eis que é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las.

1.2.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

1.3. O consentimento que o USUÁRIO fornece para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.

1.4. Por meio do canal de atendimento, o USUÁRIO poderá alterar suas concessões de consentimento para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.

1.5. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:

1. a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; 
   
   
2. b) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

1.6. A base de dados formada por meio da coleta de dados é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e descritos nesta Política de Privacidade e na legislação vigente.

1.6.1. Informações de identificação pessoal não serão vendidas ou alugadas pela CNT FIBER.

1.6.2. O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade. Não serão enviados e-mails solicitando que o USUÁRIO encaminhe seus dados cadastrais. (Somente deixar essa disposição se for o caso da Prestadora)

1.7. Internamente, os dados de que coletamos são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da CNT FIBER, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

2. COMO ARMAZENAMOS OS DADOS E REGISTROS

2.1. Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme a tabela abaixo:

DADOS PESSOAIS	PRAZO DE ARMAZENAMENTO	FUNDAMENTO LEGAL
Dados cadastrais	1 ano	Art. 53 Resolução 614 da Anatel
Dados de identificação digital	6 meses ou 1 ano	Art. 13 e 15, Marco Civil da Internet

2.2. Caso haja solicitação do USUÁRIO, os dados poderão ser apagados antes deste prazo. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

2.3. Poderá ser necessário que a CNT FIBER transmita seus dados pessoais a outras empresas afiliadas, no qual a mesma faz parte, ou a um prestador de serviços externo. Tais prestadores de serviço podem, por exemplo, ser contratados para a oferta de produtos e distribuição de material promocional. A CNT FIBER exige que todas as empresas afiliadas e seus prestadores de serviço externos utilizem os dados pessoais do USUÁRIO em conformidade com esta Política de Privacidade.

3. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS:

3.1. O USUÁRIO pode solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio dos seguintes canais:

– Central de atendimento n^o. ____________________, disponibilizando o recebimento de ligações a cobrar, e-mail ____________________.

3.2. Pela mesma ferramenta, o USUÁRIO poderá também:

(i) requerer a limitação do uso de seus dados pessoais;

(ii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais;

(iii) solicitar a portabilidade dos dados cadastrais, em formato legível, para outra Prestadora do mesmo ramo de nossa atuação;

(iv) solicitar a exclusão de seus dados pessoais que coletamos, desde que eventuais Contas de Acesso tenham sido canceladas e decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados.

3.2.1. Caso o USUÁRIO retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento da Central do Assinante, os serviços e funcionalidades poderão ficar indisponíveis.

3.2.2. Caso o USUÁRIO não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas, relacionadas ao envio de informações novidades, conteúdos, ofertas, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento, os serviços e funcionalidades continuarão sendo disponibilizados regularmente no endereço eletrônico da Prestadora.

3.3. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro dos dados do USUÁRIO por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

4. COOKIES

4.1. Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados em seu equipamento terminal (computador ou dispositivo móvel) quando você visita alguns sites.

4.2. Os Cookies permitem que uma Plataforma Digital memorize informações sobre a visita do USUÁRIO, o seu idioma preferido, a sua localização, a recorrência das suas sessões e outras variáveis que a CNT FIBER considera relevantes para tornar a experiência muito mais eficiente. Esses Cookies também serão usados para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos sites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Eles não armazenam dados pessoais nem coletam informações de identificação pessoal.

4.3. Cookies de publicidade comportamental on-line

4.3.1. A CNT FIBER reserva-se o direito de usar informações obtidas por meio de Cookies a partir de uma análise do comportamento de utilização dos usuários, a fim de exibir publicidade específica para alguns dos nossos serviços. A CNT FIBER acredita que esta ação beneficia o USUÁRIO, porque são exibidos conteúdos ou publicidade que a mesma acredita corresponder aos interesses do USUÁRIO com base em seu comportamento de navegação, pois verá menos publicidade exibida aleatoriamente e menos conteúdos que não são de seu interesse.

4.4. Como prevenir que os cookies sejam armazenados no seu disco rígido e/ou eliminá-los

4.4.1. A maioria dos navegadores de Internet são configurados para aceitar automaticamente os Cookies. O USUÁRIO poderá alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies ou alertá-lo quando um Cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo.

4.4.2. Depois de autorizar o uso de Cookies, o USUÁRIO pode sempre desativar parte ou a totalidade dos nossos Cookies.

4.4.3. Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar Cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respectivo navegador. O USUÁRIO pode configurar os Cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.

4.4.4. Note-se que, ao desativar cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.

4.5. Cookies utilizados e respectivas finalidades.

4.5.1. Google Analytics:

4.5.1.1. Serviço de análise web fornecido pela Google, Inc. (“Google”). O Google Analytics utiliza uma forma específica de “Cookies”, ou seja, arquivos de texto, que são armazenados no seu computador e permitem a análise do seu uso do site. A informação gerada pelo Cookie acerca da sua utilização do site será transmitida e armazenada em um servidor da Google nos EUA.

4.5.1.2. A Google usa esta informação em nome da CNT FIBER para analisar a utilização do USUÁRIO, a fim de compilar relatórios sobre atividades do site e fornecer serviços adicionais relacionados ao seu uso e uso da Internet para o operador do site. O endereço IP transmitido para o Google Analytics pelo navegador do USUÁRIO não está consolidado com outros dados da Google. O USUÁRIO poderá impedir o armazenamento de Cookies através da definição adequada do software de navegação. Além disso, poderá impedir que a Google grave e processe os dados gerados pelos Cookies e relacionados ao uso do site (incluindo endereço IP), baixando e instalando o plug-in disponível no link e informações adicionais sobre os termos de uso e proteção de dados em https://www.google.com/analytics/terms/br.html ou https://www.google.com.br/intl/pt-BR/policies/privacy/ .

4.5.2. Google Adwords:

4.5.2.1. Um serviço de análise da Google, e rastreamento de conversões, que faz parte do Google AdWords. Funciona da seguinte maneira: quando o USUÁRIO clica em um anúncio exibido pela Google, o Google AdWords armazena um Cookie no rastreamento de conversões (um “Cookie de conversão”) no disco rígido do computador do USUÁRIO. Estes cookies perdem a validade após 30 dias e não permitem que o USUÁRIO seja pessoalmente identificado. Ao visitar determinadas páginas, a CNT FIBER e o Google conseguem reconhecer que o USUÁRIO clicou no anúncio e foi redirecionado para essa página.

4.5.2.2. As informações obtidas através dos Cookies de conversão têm como objetivo criar estatísticas para os clientes AdWords que utilizam o rastreamento de conversões. Através destas estatísticas, é possível descobrir o número de USUÁRIO que clicaram no anúncio exibido pela Google e que acessaram a página assinalada pela etiqueta de rastreamento de conversões.

4.5.2.3. Também é utilizado o Google Analytics para analisar dados do AdWords e os Cookies para efeitos estatísticos. Caso não pretenda que isso seja feito, o USUÁRIO poderá desativá-lo através do Gestor de preferências de anúncios.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. Não utilizamos nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o USUÁRIO.

5.2. Temos o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso no endereço eletrônico da CNT FIBER.

5.2.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, serão notificadas por meio dos contatos que nos fornece no cadastro.

5.3. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o USUÁRIO poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento.

5.4. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados que coletamos, as mesmas deverão respeitar as condições aqui estipuladas e nossas normas de Segurança da Informação, obrigatoriamente.

5.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

5.6. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

5.7. Serão vedados o uso, pelo USUÁRIO, de palavras de baixo calão ou comentários que caracterizem qualquer tipificação ou contravenção penal. Os comentários poderão ser moderados e removidos; contas poderão ser banidas e quando excluídas seus comentários não serão exibidos no portal da CNT FIBER, mas tão somente as reações inseridas em publicações.

6. DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DATA PROTECTION OFFICER)

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do aplicativo nos termos do RGDP, da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

DPO nomeado para a atribuição: FULANO DE TAL, brasileiro, estado civil, titular da cédula de identidade RG. de nº xxxxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxx, endereço profissional Rua xxxxxxxxx, n°. xxx, Bairro Xxxxxxxxxx, CEP xxxxxxxx, na cidade de Xxxxxxxxxx, no Estado de Xxxxxxx

7. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

7.1. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.